{"id":5164,"__str__":"Requerimento n\u00ba 38 de 2024","link_detail_backend":"/materia/5164","metadata":{},"numero":38,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-05-07","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER, ouvido o Plen\u00e1rio, o envio de of\u00edcio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informa\u00e7\u00f5es \u00e0 C\u00e2mara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disp\u00f5e o art. 31, XXIX da Lei Org\u00e2nica Municipal: Requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o terceiro termo aditivo: O pedido de termo aditivo fora protocolado no dia 25/09/2023, ao analisar a c\u00f3pia o P.A. anexado no Portal da Transpar\u00eancia verificou-se que a funcion\u00e1ria Odislaine Gomes encaminhou no dia 26/09/2023 com o seguinte parecer: Encaminho ao setor Financeiro-SMS A/C de Lindomar Jos\u00e9 Guesser para providencias. O mesmo recebeu o processo no dia 24/10/2023. O mesmo fato aconteceu em outro momento no referido processo quando a Controladoria Geral do Munic\u00edpio encaminhou o P.A. no dia 01/11/2023 e somente foi recebido pela Secret\u00e1ria da pasta no dia 14/11/2023.\r\n\r\n(ver texto original para texto completo)","indexacao":"Protocolo n\u00ba 378/2024","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.palmeira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/5164/requerimento_38-2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-05-15T13:58:08.342434-03:00","ip":"201.130.84.10","ultima_edicao":"2024-05-07T17:26:23.261601-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":23,"anexadas":[],"autores":[48]}