{"id":5165,"__str__":"Requerimento n\u00ba 39 de 2024","link_detail_backend":"/materia/5165","metadata":{},"numero":39,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-05-07","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER, ouvido o Plen\u00e1rio, o envio de of\u00edcio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informa\u00e7\u00f5es \u00e0 C\u00e2mara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disp\u00f5e o art. 31, XXIX da Lei Org\u00e2nica Municipal: Fora solicitado pela Secretaria de Sa\u00fade pedido de aditamento de valor referente a diferen\u00e7a salarial dos profissionais enfermeiros e t\u00e9cnicos de enfermagem no valor de R$80.000,00 dos meses de setembro a dezembro de 2023. A solicita\u00e7\u00e3o originou o quarto termo aditivo, assim requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es: Este valor de R$80.000,00 era referente aos 4 meses de quantos profissionais? Em qual clausula do contrato n\u00ba.1.330/2022 traz a obrigatoriedade do Poder executivo fazer o pagamento dessa diferen\u00e7a salarial dos profissionais contratados pela Institui\u00e7\u00e3o Hospital de Caridade de Palmeira? Essa diferen\u00e7a salarial n\u00e3o deveria ser paga pela Institui\u00e7\u00e3o contratada?\r\n\r\n(ver texto original para texto completo)","indexacao":"Protocolo n\u00ba 379/2024","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.palmeira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/5165/requerimento_39-2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-05-15T13:58:15.873005-03:00","ip":"201.130.84.10","ultima_edicao":"2024-05-07T17:27:27.921278-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":23,"anexadas":[],"autores":[48]}