Emenda Modificativa - Emenda modificativa n.º 1 ao PL 5420 de 13/12/2019 por CCLJR (Projeto de Lei nº 5420 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
Emenda modificativa n.º 1 ao PL 5420
Data
13/12/2019
Autor
CCLJR
Ementa
Indexação
Protocolo n.º 1017/2019