20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Estabelece rol de informações de interesse coletivo que devem ser publicadas ativamente no portal de transparência da Câmara Municipal, com fundamento na Lei nº 12.527/2011.

Regulamenta o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Palmeira.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira (Resolução n° 116, de 16 de novembro de 2016)

REQUER, ouvido o plenário, prazo de 30 (quinze) dias para emissão do parecer ao Projeto de Lei nº 6789/2026.

REQUER, ouvido o plenário, prazo de 30 (trinta) dias para emissão do parecer aos Projetos de Lei nºs 6771/2026 e 6800/2026.

REQUER, ouvido plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação, solicitando informações sobre ocupação e utilização das salas do Palácio da Viscondessa, especialmente sobre a existência de salas vazias ou disponíveis para uso e a possibilidade de disponibilização desses espaços para atividades de escolas, grupos e do Parlamento Jovem.

REQUER, ouvido plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre a frota de ônibus destinada ao transporte escolar no Município, bem como acerca da possibilidade de utilização desses veículos em aulas de campo.

realização de patrolamento e demais melhorias necessárias em trecho de estrada vicinal localizado na comunidade de Faxinal dos Quartins, aproximadamente 4 (quatro) quilômetros após a entrada da localidade, em frente ao Bar do Neguinho

INDICA, à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam realizados reparos e manutenção periódica na Rua Dom Alberto Gonçalves.

INDICA, à Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação, que veja da possibilidade de realizar a criação de feira mensal de troca de livros com integração de Sarau aberto ao público.

INDICA, à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja realizada a manutenção da calçada localizada na Rua Padre Camargo, em toda a extensão da ponte, bem como a reconstrução da estrutura de proteção existente junto ao rio que passa sob a via.

INDICA, à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, para que veja da possibilidade de realizar a instalação de placas de identificação com os nomes das comunidades rurais do município.

INDICA, ao Departamento de Segurança e Trânsito, que veja da possibilidade de realizar a substituição dos tachões localizados nas ruas João Perotta, Johannes Jansen e Theóphilo Lian Trabulse por sinalização na via, como pinturas e placas.

INDICA, ao Departamento de Segurança e Trânsito, que veja da possibilidade de realizar a instalação de espelhos convexos no cruzamento entre as ruas Vicente Machado e Coronel Macedo.

INDICA, à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a restauração / manutenção ou substituição dos bancos de todas as praças públicas de nosso município.

INDICA, à Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura, que realize o recapeamento asfáltico na localidade de Vieiras, em toda sua extensão.

INDICA, ao Departamento de Segurança e Trânsito, que veja da possibilidade de alterar o estacionamento dos ônibus escolares da Escola Municipal Integrada Imaculada Conceição Jesuíno Marcondes, da Rua XV de Novembro para a Rua Jesuíno Marcondes.

INDICA, à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que seja realizada manutenção completa no parque infantil na Rua Pedro Moscaleski, próximo a casa 113.

INDICA, à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, que veja da possibilidade de instalar bueiros e melhorias no sistema de drenagem da via, na Rua Antônio Vitório Viana – Vila Rosa.

INDICA, à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, que veja da possibilidade de realizar a manutenção da calçada localizada na Avenida Sete de Abril, com início na esquina com a Rua Coronel Pedro Scherer.

INDICA, à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que realize a limpeza e adequação da grade de proteção no bueiro localizado na Rua Antônio Bach Filho, em frente ao número 129 - Jardim Bela Vista.

INDICA, à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para que veja da possibilidade de realizar a instalação de manilhas, palanques ou estacas de alumínio nas rotatórias da Colônia Francesa.

INDICA à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que seja realizado o patrolamento e cascalhamento na estrada da localidade do Canto do Galo, nas proximidades do Clube de Tiro Canta Galo.

INDICA à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que seja realizado o patrolamento e cascalhamento na estrada da localidade de Pinheiral de Baixo, nas proximidades da propriedade do Sr. Dalton Wendler.

Moção de Aplausos à Paola Frank Saldanha pelos relevantes resultados alcançados no esporte.

Moção de Aplausos à Bruna Novaki em razão de sua destacada trajetória esportiva.

REQUER, ouvido o Plenário, solicitar ao Executivo Municipal que encaminhe informações e esclarecimentos referentes ao Ofício nº 74/2025, no qual foi informado que os parquinhos públicos do Município de Palmeira já estariam passando por reformas e recebendo as devidas manutenções.

REQUER, ouvido o Plenário, solicitar ao Executivo Municipal informações e esclarecimentos referentes às Indicações nº 90/2025, 91/2025, 174/2025 e 175/2025, todas relacionadas à realização de estudos de viabilidade para implantação de redutores de velocidade do tipo lombada em vias do Município de Palmeira.

REQUER, ouvido o Plenário, solicitar ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, informações sobre a previsão para conclusão das obras de pavimentação asfáltica da Rua João Perota, localizada no bairro Vila Rosa, tendo em vista que a obra foi iniciada, porém ainda não foi finalizada.

REQUER, ouvido o Plenário, solicitar ao Executivo Municipal que seja disponibilizado transporte para os alunos do Projeto Lutando pelo bem, para a participação na 6ª Etapa Paranaense de Jiu-Jitsu de 2026, promovida pela Federação de Jiu-Jitsu do Paraná (FJJPR), na data de 01 de agosto de 2026.

REQUER, ouvido o plenário, prazo de 30 (quinze) dias para emissão do parecer ao Projeto de Lei nº 6789/2026.

REQUER, ouvido o plenário, prazo de 30 (trinta) dias para emissão do parecer aos Projetos de Lei nºs 6771/2026 e 6800/2026.

INDICA à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja realizada manutenção asfáltica no cruzamento da Rua Nacim Bacila Neto com a Rua Cinco no bairro Bela Vista, tendo em vista que o asfalto está cedendo no referido trecho, oferecendo riscos à segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

INDICA à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja realizada a finalização da obra iniciada na Rua Nacim Bacila Neto, no bairro Bela Vista, em frente ao nº 250. (nas coordenadas geográficas - 25.422305, -49.9887390).

INDICA à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja realizado o conserto de um buraco aberto próximo à rotatória da Rua Pedro Moscaleski, no bairro Bela Vista, (nas coordenadas geográficas -25.422573, -49.989360).

INDICA a Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura, que veja da possibilidade de estar realizando estudos técnicos para realização de melhorias na estrada rural de Santa Barbara, a qual dá acesso a Chácara da Mata.

indica a Secretaria de Obras e Infraestrutura a manutenção ou substituição da grade de proteção do bueiro da Rua XV de Novembro nº 1243 - Centro, neste município.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 182.586,44.

Altera dispositivo da Lei n° 6.349/26, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00".

Dispõe sobre a reversão de imóvel público, situado no Distrito Industrial de Palmeira e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00.

Concede o título de Cidadão Honorário de Palmeira ao Sr. Moacir Luiz Guchert.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.779/2023, que "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (FMDM)".

Regulamenta o repasse do Incentivo Financeiro Adicional – IFA aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, e dá outras providências

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 263.848,58.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 41.942,29.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.881.336,20.

Institui o Programa “Remédio em Casa”, destinado à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência e/ou portadores de doenças crônicas que estejam regularmente inscritos em programas de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos.

Revoga dispositivo da Lei nº 6.136/2025, que "Institui no Município de Palmeira - PR o Selo Social ‘EU SOU AMIGO DA PESSOA IDOSA’, destinado a reconhecer e incentivar estabelecimentos comerciais e de serviços que adotem práticas de valorização, inclusão e atendimento humanizado à pessoa idosa, e dá outras providências"

Dispõe sobre a denominação das vias públicas do Loteamento Recanto dos Passarinhos.