Parecer - Parecer emenda subst. PL 5382 (prot. 1003/2019) de 16/12/2019 por CCLJR (Projeto de Lei nº 5382 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer emenda subst. PL 5382 (prot. 1003/2019)

Data

16/12/2019

Autor

CCLJR

Ementa

Indexação