Parecer - Parecer substitutivo PL 5419 de 07/02/2020 por CEOFF (Projeto de Lei nº 5419 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer substitutivo PL 5419

Data

07/02/2020

Autor

CEOFF

Ementa

Indexação

Protocolo n.º 52/2020

Texto Integral