Substitutivo - Substitutivo ao PL 5382 de 14/05/2020 por Poder Executivo (Projeto de Lei nº 5382 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
Substitutivo ao PL 5382
Data
14/05/2020
Autor
Poder Executivo
Ementa
Dispõe sobre a reversão de imóvel público, situado no Distrito Industrial de Palmeira e dá outras providências
Indexação
Protocolo n.º 286/2020
Texto Integral