Emenda Supressiva - Emenda supressiva 1 ao PL 5529/2020 (prot. 534/20) de 07/08/2020 por CUOP (Projeto de Lei nº 5529 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Supressiva
Nome
Emenda supressiva 1 ao PL 5529/2020 (prot. 534/20)
Data
07/08/2020
Autor
CUOP
Ementa
Suprime inciso do art. 1º do projeto de lei 5529/2020, que autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão de direito real de uso resolúvel de imóveis urbanos e dá outras providências.
Indexação
Protocolo n.º 534/2020