Substitutivo - Substitutivo de 08/03/2023 por Poder Executivo (Projeto de Lei nº 6026 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
Substitutivo
Data
08/03/2023
Autor
Poder Executivo
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão de direito real de uso resolúvel de imóvel urbano, localizado no Distrito Industrial de Palmeira e dá outras providências.
Indexação
Protocolo nº 133/2023
Texto Integral