Parecer - Parecer de 13/03/2023 por CUOP (Projeto de Lei nº 6027 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer

Data

13/03/2023

Autor

CUOP

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de direito real de uso resolúvel de imóvel urbano, localizado no distrito industrial de Palmeira e dá outras providências.

Indexação

Protocolo nº 162/2023