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Parecer - Parecer ao substitutivo 2 ao PL 6540/2025 CEOFF de 21/08/2025 por CEOFF (Projeto de Lei nº 6540 de 2025)

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Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer ao substitutivo 2 ao PL 6540/2025 CEOFF

Data

21/08/2025

Autor

CEOFF

Ementa

Indexação

OpenAPI