Parecer - Parecer ao PL 6787/2026 de 03/06/2026 por CCJLR (Projeto de Lei nº 6787 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer ao PL 6787/2026
Data
03/06/2026
Autor
CCJLR
Ementa
Regulamenta o repasse do Incentivo Financeiro Adicional – IFA aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral