Substitutivo - SUBSTITUTIVO PL 5029 de 29/05/2018 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei nº 5029 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Substitutivo

Nome

SUBSTITUTIVO PL 5029

Data

29/05/2018

Autor

PODER EXECUTIVO

Ementa

Indexação

Texto Integral