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PL 229/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a modificar a nomenclatura de ruas desta cidade.
Apresentação: 15 de Outubro de 1953
Texto Original
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PL 230/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a acrescentar 20% nas diversas classes de impostos de indústria e profissões.
Apresentação: 15 de Outubro de 1953
Texto Original
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PL 231/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a comprar ou desapropriar os terrenos necessários a abertura das Ruas Cel. Ottoni Ferreira Maciel e Conselheiro Jesuíno Marcondes.
Apresentação: 15 de Outubro de 1953
Texto Original
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PL 232/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o imposto de licença e a tabela do imposto de indústria e profissões.
Apresentação: 15 de Outubro de 1953
Texto Original
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PL 233/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de Dr. Aroldo Manoel Ericksen a uma das ruas da cidade.
Apresentação: 15 de Outubro de 1953
Texto Original
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PL 234/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a lei municipal nº 201, de 3 de julho de 1953.
Apresentação: 15 de Outubro de 1953
Texto Original
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PL 235/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial de CR$ 16.000,00.
Apresentação: 15 de Outubro de 1953
Texto Original
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PL 236/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder o título de Cidadão Honorário de Palmeira ao exmo. sr. Governador Bento Munhoz da Rocha Neto.
Apresentação: 15 de Outubro de 1953
Texto Original
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PL 237/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de CR$ 252.335,50.
Apresentação: 15 de Outubro de 1953
Texto Original
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PL 238/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de CR$ 5.717,00.
Apresentação: 15 de Outubro de 1953
Texto Original
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PL 239/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de CR$ 14.879,20.
Apresentação: 15 de Outubro de 1953
Texto Original
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PL 240/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de CR$ 25.000,00.
Apresentação: 15 de Outubro de 1953
Texto Original
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PL 241/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de CR$ 2.000,00.
Apresentação: 15 de Outubro de 1953
Texto Original
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PL 242/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de CR$ 6.500,00.
Apresentação: 15 de Outubro de 1953
Texto Original
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PL 243/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 205.000,00.
Apresentação: 15 de Outubro de 1953
Texto Original
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PL 244/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1954.
Apresentação: 15 de Outubro de 1953
Texto Original
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PL 245/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a modificar a tabela do imposto de indústria e profissões.
Apresentação: 16 de Outubro de 1953
Texto Original
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PL 246/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aumentar para CR$ 25,00 as certidões negativas.
Apresentação: 16 de Outubro de 1953
Texto Original
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PL 247/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o imposto de licença para abertura e modificada a tabela de indústria e profissões para a venda de lenha.
Apresentação: 16 de Outubro de 1953
Texto Original
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PL 248/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a vender, por concorrência pública, um caminhão Chevrolet, tipo 1929, considerado imprestável.
Apresentação: 17 de Outubro de 1953
Texto Original
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PL 249/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder à Companhia Telefônica Nacional o direito de aumentar as tarifas telefônicas.
Apresentação: 18 de Outubro de 1953
Texto Original
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PL 250/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a elevar CR$ 5,00, por hp de força motriz, a taxa de energia elétrica para fornecimento aos motores em geral.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1953
Texto Original
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PL 251/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o imposto de licença para abertura e tabela de indústria e profissões de churrascarias.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1953
Texto Original
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PL 252/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a lei municipal nº 180, de 8 março de 1953.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1953
Texto Original
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PL 253/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a lei municipal nº 215, de 5 de julho de 1953.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1953
Texto Original
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PL 254/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado do Paraná o prédio situado no terreno pertencente ao mesmo.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1953
Texto Original
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PL 255/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar à Adélio de Assis e França um lote no loteamento Rocio.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1953
Texto Original
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PL 256/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder, a partir de janeiro de 1954, uma subvenção de CR$ 500,00 a firma Rodoviário Cometa.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1953
Texto Original
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