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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À HOSPITAL DE CARIDADE DE PALMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIPAL A PROCEDER COM O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À HOSPITAL DE CARIDADE DE PALMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS - CIMSAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 158 E INCLUI NOVO INCISO AO ARTIGO 148, AMBOS DA LEI Nº 1700/1994, QUE VERSA SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVALIDA AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI Nº 4280 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA, A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO PRESENCIAL, NOS MOLDES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4865 DE 29/06/2005, E LEI NACIONAL Nº 10520 DE 17/07/2002

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 3561, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM

ABRE VAGA PARA CONTADOR, ALTERANDO O INCISO VII DO ART. 51 DA RESOLUÇÃO Nº 104 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, BEM COMO O QUADRO III DO ANEXO I DA MESMA

CONSOLIDA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA/PR, E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 061/2003 E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE INSTRUMENTO DE CONVÊNIO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA E O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PALMEIRA

Consolida o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira/PR e revoga a resolução 61/2003, com suas respectivas alterações.