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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, ACESSO E REGISTROS CARTOGRÁFICOS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER OS NOVOS REGISTROS DAS RESIDÊNCIAS QUE TIVEREM SUA NUMERAÇÃO MODIFICADA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DOS IMPOSTOS IMOBILIÁRIOS, DISCIPLINA FÓRMULA DE CÁLCULO, ESTABELECE PARÂMETROS E CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DOS IMPOSTOS IMOBILIÁRIOS, DISCIPLINA FÓRMULA DE CÁLCULO, ESTABELECE PARÂMETROS E CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TAXA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TGRSD - NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA OS PARÁGRAFOS 2º AO 9º DO ART. 30 E PARÁGRAFO 1º DO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 113, DE 11 DE MARÇO DE 2016, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA.

ALTERA O § 1º DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 103, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUIU A ESCOLA LEGISLATIVA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA, ESTADO DO PARANÁ.

REVOGA O § 2º DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 112/2016, QUE REGULAMENTA O PREGÃO PRESENCIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA

ALTERA OS ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº 104, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕES SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA

ALTERA O §1º DO ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 103 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUIU A ESCOLA LEGISLATIVA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA, ESTADO DO PARANÁ

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER, OUVIDO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO O QUE SEGUE: LEVANTAMENTO DE TODAS AS PONTES EXISTENTES DO INTERIOR DO NOSSO MUNICÍPIO, SEJAM REALIZADAS VISTORIAS NAS MESMAS INDICANDO AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇÃ AOS USUÁRIOS.

REQUER, OUVIDO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS, INDICANDO OS ACESSOS À NOSSA CIDADE, PRINCIPALMENTE NO TREVO DE ACESSO À PR - 151, PARA OS MOTORISTAS VINDOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA.

REQUER, OUVIDO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, SOLICITANDO O QUE SEGUE: INFORMAÇÕES SOBRE COMO SE ENCONTRA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DO INTERIOR DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO O ENVIO A ESTA CASA DE INFORMAÇÕES À RESPEITO DO CUIDADO COM A SEGURANÇA DOS ALUNOS QUE USUFRUEM DO TRANSPORTE ESCOLAR, E SE EXISTE A POSSIBILDIADE DE DISPONIBILIZAR UM SERVIDOR RESPONSÁVEL PARA CUIDASR DESSES ALUNOS DURANTE O REFERIDO TRANSPORTE.

REQUER-SE, DO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES OBJETIVAS DO MOTIVO DO NÃO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAQUELE LOCAL E A DATA PREVISTA PARA O FUNCIONAMENTO.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, REITERANDO O CONTIDO NO OFÍCIO Nº 015/17 DESTE LEGISLATIVO, QUE SOLICITOU LEVANTAMENTO DE TODAS AS PONTES EXISTENTES NO INTERIOR DO NOSSO MUNICÍPIO E QUE FOSSEM REALIZADAS VISTORIAS NAS MESMAS INDICANDO AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA AOS USUÁRIOS

REQUER - SE O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM CÓPIA EXCELENTÍSSIMO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS DO MOTIVO DAS INÚMERAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS (PSS) QUE VEM SENDO EFETUADAS.

REQUEREM, A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 4633

REQUER, OUVIDO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED, SOLICITANDO A REFORMA DA COBERTURA DO BLOCO II E A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO EM TORNO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL AGRÍCOLA GETÚLIO VARGAS

REQUER, OUVIDO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO PARA O TÉRMINO DA INSTALAÇÃO DO ALAMBRADO EM TORNO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO ROCIO

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO O QUE SEGUE

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO PARA O TERMINO DA OBRA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO ROCIO II

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO LOCALIZADAS NA PR - 151, ENTRE AS LOCALIDADES DE FAXINAL DOS QUARTINS E PINHEIRAL DE BAIXO

REQUER-SE O ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE: EXISTÊNCIA DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PALMEIRA E A AGÊNCIA REGULADORA DO PARANÁ - AGEPAR, COMO TAMBÉM, UMA POSIÇÃO JURÍDICA SOBRE A LEGALIDADE DO REAJUSTE NA TARIFA DE 9,6% E NA ADEQUADA TARIFÁRIA DE 8,5%, QUE JUNTOS, SOMAM 18,1% NO CUSTO DOS SERVIÇOS PÚBLICO EM QUESTÃO

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, SOLICITANDO O QUE SEGUE: PROGRAMAÇÃO DE CURSOS DO SENAI PARA O ANO DE 2017

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO O QUE SEGUE: INFORMAÇÕES SOBRE VALORES DE REPASSE DE SUBVENÇÕES PARA HOSPITAL SANTA CASA; QUANTOS FUNCIONÁRIOS E QUAIS CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO OU CONTRATADOS EM REGIME DE PSS PRESTAM SERVIÇOS NO REFERIDO HOSPITAL

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, SOLICITANDO O QUE SEGUE: 1) VEJA A POSSIBILIDADE DE RENOVAR A PINTURA DAS FAIXAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES EM FRENTE DA ESCOLA FRITZ KLIEVWER, SEDE DA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL E REFEITÓRIO DA MESMA, NA LOCALIDADE DE WITMARSUM; 2) COLOCAÇÃO DE MAIS PLACAS INDICANDO VELOCIDADE REDUZIDA PARA VEÍCULOS NO PERÍMETRO URBANO DA COMUNIDADE DE WITMARSUM

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE LUZ NO POÇO ARTESIANO E O INÍCIO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE PINHEIRAL DE CIMA

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO ÁS PROVIDÊNCIAS QUE PODERÃO SER TOMADAS QUANTO AO ANTIGO BANHEIRO EXISTENTE AO LADO DA PISTA DE SKATE, ÀS MARGENS DA PR - 151, E AINDA, NA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO DA PISTA E SUAS PROXIMIDADES

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A EMPRESA EXPRESSO RODEX, SOLICITANDO O QUE SEGUE: SEJA REALIZADA A AMPLIAÇÃO NO ROTEIRO, PASSANDO PELAS LOCALIDADES DE VILINHA E CORREIAS

REQUER, OUVIDO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO O QUE SEGUE: EXPLICAÇÕES SOBRE O PORQUE DOS CARGOS DE AGENTE SOCIAL, MOTORISTA E DEMAIS FUNCIONÁRIOS APROVADOS EM CONCURSO QUE SE EXIGIA APENAS ENSINO FUNDAMENTAL E TIVERAM PROGRESSÃO PARA ENSINO MÉDIO E SEGUINTES, PORÉM NÃO OBTIVERAM AUMENTO NAS SUAS REMUNERAÇÕES, CONFORME OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4132/2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL ESTATUTÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM BASE NO ARTIGO 103 DO REGIMENTO INTERNO, O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 4812, PELO PRAZO DE 30 DIAS

REQUER-SE QUE O PODER EXECUTIVO PROMOVA UMA AÇÃO JUDICIAL, PEDINDO A SUSPENSÃO E/OU ANULAÇÃO DA TARIFA ANUAL DE 9,6% E DA ADEQUAÇÃO TARIFÁRIA DE 8,5% EM QUESTÃO

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DEBATER SOBRE O ASSUNTO PEDÁGIO NA PRAÇA DA CONCESSIONÁRIA CAMINHOS DO PARANÁ, NA BR - 277, MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS

REQUER-SE QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE À CÂMARA DE VEREADORES, INFORMAÇÕES DETALHADAS DAS ATIVIDADES QUE ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS PELOS DEPARTAMENTOS DE AGRICULTURA E EDUCAÇÃO, RELATIVAS AOS PROGRAMAS: PRONAF - PPA - PNAE, E AO DECRETO Nº 3.750/2010

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS, FRENTE A SITUAÇÃO DE APARECIMENTO DE ESCORPIÕES NO ENTORNO DO CMEI SEBASTIÃO SANSON

REQUER, OUVIDO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DO NÃO FUNCIONAMENTO DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA INSTALADAS NA RUA CONCEIÇÃO, E QUAL É A PREVISÃO DAS MESMAS VOLTAREM A FUNCIONAR

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO E PREVISÃO DE INÍCIO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS E BENTO LUIZ DA COSTA, NO ROCIO I

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS ENCAMINHAMENTOS DE EXAMES ATRAVÉS DO SUS, SOLICITADOS ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DAS LOCALIDADES DE FAXINAL DOS QUARTINS E POÇO GRANDE

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS SERVIDORES PÚBLICOS PARTICIPARAM DO EVENTO "CAPACITAÇÃO DE GESTORES PÚBLICOS E ORDENADORES DE DESPESAS", REALIZADO NO MÊS DE NOVEMBRO DO PRESENTE ANO, NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU - PR, ASSIM COMO INFORME O VALOR TOTAL INVESTIDO EM TAL CURSO DE APERFEIÇOAMENTO (TRANSPORTE, ESTADIA, ALIMENTAÇÃO, DIÁRIAS, INSCRIÇÃO ETC.), JUNTANDO CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO QUE GEROU A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, CÓPIA DE DOCUMENTO QUE CONSTE A PROGRAMAÇÃO DO CURSO, ASSIM COMO DO CONTEÚDO MINISTRADO E CÓPIA DE CADA UM DOS DIPLOMAS EMITIDOS EM FAVOR DOS FUNCIONÁRIOS. REQUER AINDA, SEJA INFORMADO QUAL O MEIO DE TRANSPORTE UTILIZADO PELOS FUNCIONÁRIOS E O MOTIVO PARA TAL OPÇÃO.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DOS TRABALHOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA PELAS EMPRESAS METHAS CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - ME E CONEV CONSULTORIA E EVENTOS LTDA - EPP, CONTRATOS Nº 634/2014, 340/2014, 821/2016, 618/2013 E 823/2016. AS CÓPIAS DEVERÃO SER FORNECIDAS CONFORME OS RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ENTREGUES AO MUNICÍPIO, CONTENDO TODOS OS ESTUDOS, ATIVIDADES REALIZADAS E OS RESULTADOS

REQUER, OUVIDO PLENÁRIO, PRAZO DE 15 DIAS PARA MELHORES ESTUDOS AOS PROJETOS DE LEI 4611 E 4619.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, PRAZO DE 30 DIAS PARA MELHORES ESTUDOS AOS PROJETOS DE LEI Nº 4611 E 4619

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, PRAZO DE 07 DIAS PARA EMITIR O PARECER AO PROJETO DE LEI 4640.