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Requer, ouvido o plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Gestão Pública, solicitando as seguintes informações: 1) Se há servidores públicos que ultrapassam o teto constitucional citado no artigo 37, inciso XI da Constituição Federal? 2) Se positivo, quais os servidores, cargos e valores descontados? 3) Ainda onde os mesmos estão lotados e quais os locais de trabalho?

Requer, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações sobre quando será dado início as obras da Unidade Básica de Saúde da localidade de Vieiras e qual o motivo pelo atraso do início da referida obra, tendo em vista que tinha previsão de início a data de 26/12/2018

Requer da Mesa Diretora da Câmara, que veja da possibilidade de convocar uma audiência pública para possibilitar a participação popular neste assunto tão urgente e importante (reforma da previdência)

Requerem, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos e maiores detalhes sobre o publicado na imprensa local, com referência ao cancelamento de recursos federais de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), que seriam destinados à construção de quadras esportivas em localidades do interior do Município. Requer ainda informações sobre os motivos da não realização da obra, visto que desde o ano de 2012 o convênio já estava assinado

Requer, ouvido o plenário, seja encaminhado expediente a Procuradoria geral do município, solicitando o envio a esta Casa da relação das sentenças judiciais pagas e os acordos realizados pelo município de Palmeira desde o inicio do ano de 2017 até a presente data.

Requer, ouvido plenário, seja encaminhado expediente ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER, que veja da possibilidade de construção de travessia elevada ou lombada física, eletrônica ou outro instrumento que se fizer necessário para redução de velocidade no Km 404, em frente à Escola Estadual Flávio Santos, localizado em Faxinal dos Quartins.

Requer, da Secretaria Municipal de Esportes, informações sobre a existência ou não de projeto de reforma da Quadra Poliesportiva Theófilo de Freitas Filho, localizada no Complexo Esportivo e Recreativo Geovane Amâncio dos Santos, na Praça Manoel Ribas.

Requer, da Secretária Municipal de Meio Ambiente, informações sobre o não recolhimento de lixo nas comunidades de Vieiras, Queimadas e Campestre de Vieiras.

Requer, da Secretaria Municipal de Educação, informações sobre os motivos da não construção do barracão (10x12 metros) na Escola Municipal Pedro Gross Filho, da localidade de Pinheiral de Baixo, indicada ao prefeito Municipal no ano de 2017.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando informações acerca de qual finalidade será dada às pedras da calçada da extensão da Rua XV de Novembro, entre o Posto Bordignon e a PR - 151, as quais estão sendo retiradas para confecção de nova calçada

Requer, da Secretaria de Obras e Infraestrutura, informações sobre as obras do poço artesiano comunitário, construído na propriedade de Roberto Germinski, localidade de Faxinal dos Silva

Requerem, ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Finanças, solicitando o envio a esta Casa das seguintes informações: valores arrecadados pela COSIP nos doze meses do ano de 2018; valores arrecadados pela COSIP nos meses do ano de 2019, após entrar em vigor a lei complementar n.º 5, de 19/12/2018; os custos com a iluminação pública desde o início do ano de 2018 até a presente data; explicações que justifiquem as informações repassadas aos munícipes que procuram esta Secretaria de Finanças que foram os Vereadores que aprovaram os reajustes na COSIP, omitindo a verdadeira informação de que a iniciativa da lei complementar n.º 5, de 19/12/2019, foi única e exclusiva do Poder Executivo Municipal

No uso de suas atribuições legais, o Vereador João Alberto Ferreira da Costa, com base no artigo 45 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Palmeira/PR, requer a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, conforme prevê o Regimento Interno, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, investigue a suposta contratação e pagamento irregular de médicos na área da saúde pública do Município de Palmeira

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, solicitando a possibilidade de ampliar a altura do muro da Delegacia de Polícia Civil da cidade de Palmeira, em pelo menos, mais 1,5 metros

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Urbanismo, solicitando o envio a esta Casa de informações a respeito dos motivos da paralisação das obras e pavimentação asfáltica da Rua João Klimiont, no Bairro Rocio I, e qual o cronograma para término da referida obra

Requerem, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando explicação do motivo do atraso para início da reforma da unidade básica da comunidade Jardim Santa Rosa

Requer, ouvido soberanamente o Plenário desta Casa de Leis, seja encaminhado ofício ao Sr. Edir Havrechaki, DD. Prefeito Municipal de Palmeira, para que o mesmo determine estudos e proceda a equiparação salarial dos servidores municipais ocupantes do cargo de operador de máquinas ao cargo de motorista II

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Departamento de Estrada de Rodagem - DER, solicitando operação tapa buracos na estrada que inicia na BR 277, até a Cooperativa de Witmarsum, centro de Witmarsum

Requerem, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à concessionária Caminhos do Paraná, solicitando reforço na sinalização para entrada ao posto de combustíveis do MEL V, nas proximidades do Km 194 da rodovia BR - 277, em Queimadas, neste Município

Propõe que, após ouvido o Plenário desta Casa, seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo do Município de Palmeira, indagando se, no período de 2015 a 2019, algum servidor disponibilizado ao RPPS ou sindicatos recebeu ou recebe verbas de natureza transitória, principalmente adicional de insalubridade ou periculosidade. Em casa positivo, deverão ser enviados detalhes dos pagamentos (nome do beneficiado, valor recebido, período recebido e natureza da verba)

Requer do Poder Executivo que envie para a Câmara de Vereadores a identificação dos profissionais Felipe Lucas e Luiz de Lima, bem como nome completo, CPF, RG, data e local em que trabalharam, valores que receberam e quem os contratou

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Urbanismo, solicitando o envio à esta Casa de informações a respeito dos motivos da paralisação das obras e abandono de materiais na Rua João Klimiont, travessa com a Rua José Adriano de Freitas e Tenente Manoel José de Araújo no Bairro Rocio I, e qual o cronograma para término da referida obra

Requer, ouvido o plenário, prazo de 30 dias para emitir o parecer aos projetos de lei 5204 e 5212

Requer, ouvido o plenário, prazo de 30 dias para emitir o parecer ao projeto de lei 5204

Requer, ouvido o plenário, prazo de 30 dias para emitir o parecer aos projetos de lei 4857 e 5204

Requer, ouvido o plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos ao projeto de lei 5212

Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos aos projetos de lei 5234 e 5236

Requer, ouvido o plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos ao projeto de lei 5234

Requer, ouvido o plenário, prazo de 120 dias para emitir o parecer ao projeto de lei 4857

Requerem, ouvido o plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos ao projeto de lei 5241

Requer, ouvido o plenário, prazo de 7 dias para melhores estudos ao projeto de lei 5257

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos ao projeto de lei 5257

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos aos projetos de lei 5276 e 5277

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos ao projeto de lei 5277

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emitir o parecer ao projeto de lei 5284

Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos ao projeto de lei 5287

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos ao projeto de lei 5257

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos ao projeto de lei 5276

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos ao projeto de lei 5257

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos ao projeto de lei 5276

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 60 dias para emitir os pareceres aos projetos de lei complementar 9 ao 20/2019

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 15 dias para emitir o parecer ao projeto de lei 5323

Requer, ouvido o Plenário prazo de 60 dias para emitir os pareceres aos projetos de lei complementar 14 ao 19/2019

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 60 dias para emitir os pareceres aos projetos de lei complementar 9 e 18/2019, e ao projeto de lei 4857

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 60 dias para emitir os pareceres aos projetos de lei complementar 9 ao 20/2019

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 15 dias para emitir o parecer ao projeto de lei 5323

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emitir os pareceres aos projetos de lei 5335 e 5338

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emitir os pareceres aos projetos de lei 5257, 5335 e 5338

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos ao projeto de lei 5276

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 15 dias para melhores estudos ao projeto de lei 5353