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Dispõe sobre a criação do "Programa Banco Solidário de Cadeira de Rodas e Afins" no Município de Palmeira.

Cria o programa municipal de distribuição de calcário aos pequenos produtores rurais.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nos CMEIs e nas escolas públicas municipais e cercanias.

Regulamenta o repasse do incentivo financeiro adicional - IFA aos agentes comunitários de saúde - ACS e o PQAVS aos agentes de combate às endemias - ACE e dá outras providências.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito Municipal que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, dedique esforços no intuito de celebrar convênio com o Estado do Paraná, a fim de implantar no Município de Palmeira um módulo móvel da Polícia Militar e/ou instalar um módulo fixo no bairro Vila Rosa.

INDICA, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a construção de Redutor de Velocidade tipo “Lombada, na Rua Rosa Mildemberg Mayer, na Vila Mayer, nesta cidade.

INDICA, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a construção de Redutor de Velocidade tipo “Lombada, onde se se fizer necessário, na Rua Ariete Gaio Caldas, no Núcleo Parque dos Papirus.

INDICA, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que avalie a possibilidade de instalar 4 (quatro) bancos de madeira que foram retirados da Rua Conceição, na Praça João Maria Muller, situada no Núcleo Parque dos Papiros.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a construção de redutor de velocidade tipo "lombada" na Rua Teófilo José de Freitas, nas proximidades do nº 20.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a realização de patrolamento e cascalhamento da estrada que tem início nas proximidades da propriedade do Sr. Domingos Grenski, até a propriedade do Sr. Josmar Cocheva, na localidade de Correias, neste Município.

Indicam à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a realização de patrolamento e cascalhamento da estrada que tem início na localidade de Paiol do Fundo, até a localidade de São Pedro, neste Município.

Indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças, com base nos fundamentos do parecer protocolado sob nº 66/2022 ao relatório do Departamento Financeiro nº 5/2022, o que segue (ver anexo).

Indica ao Poder Legislativo, com base nos pareceres protocolados sob nº 62, 63, 64 e 65/2022 dessa Comissão de Fiscalização, o arquivamento dos relatórios do Departamento Financeiro nº 1, 2, 3 e 4/2022.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a realização de patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso à propriedade do senhor Mauro Voichicoski, na localidade de Santa Bárbara.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a realização de patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso à propriedade do senhor José do Rocio de Souza, na localidade de Vileiros.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a limpeza de bueiro localizado em frente à residência do senhor Pedro Huk, na localidade de Queimadas.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito à construção de redutor de velocidade, tipo lombada, na rua ao lado direito da Igreja de Papagaios Novos (Vilinha), sentido Rincão do Cocho.

Indica ao Poder Legislativo, com base no parecer protocolado sob nº 76/2022 dessa Comissão de Fiscalização, o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 6/2022

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a colocação de placas de sinalização de trânsito indicando o limite de velocidade na Avenida das Palmeiras, na Colônia Francesa

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a instalação de Câmeras de Monitoramento no prolongamento da Avenida das Palmeiras, na Colônia Francesa

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano incluir na programação, em caráter de urgência, a construção de bueiro com manilhas de maior diâmetro na Rua do Ferreira João Henrique Albach, no Loteamento Municipal

Indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças, com base nos fundamentos do parecer protocolado sob nº 95/2022 ao relatório do Departamento Financeiro nº 7/2022, o que segue: (ver documento anexo)

Indicam ao Exmo. Sr. Prefeitura Municipal que determine, em caráter de urgência, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, a realização de processo para terceirização dos trabalhos em estradas rurais do Município.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que veja da possibilidade, junto aos setores competentes, de implementar a criação da brigada apícola municipal.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a realização de operação tapa-buracos na estrada Sebastião Sanson, desde a BR-277 até Vieiras, neste Município.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a realização de cascalhamento da estrada que dá acesso à propriedade do senhor Elton Vene, na localidade de Poço Grande.

Indicam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que veja da possibilidade e viabilidade de conceder, mensalmente, auxílio transporte para estudantes universitários, que tenha por objetivo o deslocamento do Município de Palmeira para as instituições de ensino superior localizadas em municípios vizinhos.

Indica à Secretaria Municipal de Saúde a destinação, para a unidade de saúde de Papagaios Novos, dos seguintes materiais: uma roçadeira a gasolina, fio de nylon e um soprador.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito a pintura de faixa de pedestres e colocação de placas de sinalização na Rua Basílio Machado, nº 65, em frente ao CMEI Recanto dos Pequeninos, no bairro Vila Rosa.

Indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças, com base nos fundamentos do parecer protocolado sob nº 131/2022 ao relatório do departamento financeiro nº 8/2022, o que segue: (ver documento anexo)

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito a realização da pintura da travessia elevada construída em frente ao Colégio Estadual Dom Alberto Gonçalves.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a realização de cascalhamento e construção de bueiro na estrada que dá acesso à propriedade do sr. Dirceu Luiz Franco, na localidade de Volta Grande.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a realização de cascalhamento da estrada que dá acesso à propriedade do sr. Eliones Stafin, na localidade de Rincão do Cocho.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a perfuração de poço artesiano, instalação de rede e ligações dos ramais na localidade de Poço Grande.

Indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças, com base nos fundamentos do parecer protocolado sob nº 145/2022 ao relatório do departamento financeiro 9/2022, o que segue: (ver anexo)

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, em conjunto com a COPEL, a realização de instalação de iluminação pública, o mais breve possível, nas Ruas André Gummy e Adalberto Alves de Pauça, onde foi realizada a ligação entre os bairros Rocio I e Regina Vitória.

Indicam à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, a realização de poda das árvores que estão em contato com a fiação existente em postes e rede de energia elétrica.

Indicam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que veja da possibilidade e viabilidade da concessão de auxílio transporte para a auxiliares administrativos, auxiliares de serviços gerais e professores residentes na área rural que exercem suas funções em escolas da área rural ou urbana e que não estão contemplados pela lei nº 2702/2008. Indicam ainda a complementação de valores pagos aos profissionais contemplados pela mesma lei, cujos valores estão atualmente defasados.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a construção de redutor de velocidade tipo lombada, na Rua Roberto Stahlschmidt, esquina com a Rua Oscar Teixeira de Oliveira, no Jardim Santa Ana, bairro Vila Rosa.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito a construção de redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Nossa Senhora do Rocio, nas proximidades do nº 657, bairro Rocio I.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a instalação de lombada eletrônica na Avenida das Palmeiras, nas proximidades do CMEI da Colônia Francesa.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja realizado o patrolamento da pista de motocross na propriedade da senhora Luzia Schame Graczyk, localizada na BR 277, Km 167, em Pugas de Baixo.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito que proceda a instalação de placas indicando o nome das ruas no Bairro Green Park.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito a construção de redutor de velocidade tipo lombada na Rua José Vida, Bairro Vila Vida.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a construção de bueiro nas proximidades da residência do sr. Delmir Wendler Costa, na localidade de Pinheiral de Baixo.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a recuperação de bueiro nas proximidades da residência do sr. Edilson Verner, na localidade de Limeira.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a realização e cascalhamento da estrada que dá acesso à propriedade do sr. Gilson de Oliveira, na localidade de Vileiros.

Indica ao Poder Legislativo o arquivamento dos relatórios do departamento financeiro 5, 8, 9 e 10/2022.

Indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças, com base nos fundamentos do parecer protocolado sob nº 181/2022 do relatório do departamento financeiro 11/2022, o que segue (ver documento anexo).

Indica à Secretaria Municipal de Saúde que utilize os recursos provenientes de emendas parlamentares do Deputado Federal Aroldo Martins, no valor de R$ 150.000,00, solicitada no ano de 2021, para reformas do posto de saúde da localidade de Santa Bárbara de Cima, e que os recursos de R$ 100.000,00, sob nº 39150008, de 2022, sejam utilizados para a aquisição de equipamentos para o posto de saúde da localidade de Pinheiral de Baixo.