Projeto de Lei nº 6405 de 2024 | Retirada | 13/12/2024 (Projeto de Lei nº 6405 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
13/12/2024
Unidade Local
Comissões - COM
Unidade Destino
Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Retirada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conforme parecer da assessoria jurídica e determinação da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, o projeto de lei nº 6405/2024 foi transformado no projeto de lei complementar nº 50/2024.