Matéria: Requerimento nº 36 de 2025
Ementa: Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja enviada a esta Casa Legislativa a relação atualizada da dívida ativa do Município, contendo, se possível: 1) Nome dos devedores (pessoas físicas e jurídicas; 2) Valor individual da dívida; 3) Origem da dívida (tributária ou não tributária); 4) Situação atual (em cobrança administrativa, judicial, parcelada, prescrita etc.); 5) Ano da inscrição e 6) Total geral da dívida ativa consolidada.