Projeto de Resolução nº 100 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2014
Número
100
Data de Apresentação
09/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA NA ÍNTEGRA O ART. 2º E 3º DA RESOLUÇÃO Nº 82/2011, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DEVERÁ SER FIXADO POR LEI.
Indexação
Observação
RESOLUÇÃO 99