Projeto de Lei nº 4898 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
4898
Data de Apresentação
22/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS, CONSUBSTANCIADOS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA, EM PROPRIEDADE RURAL, DA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
LEI 4586