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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Anteprojeto de Lei nº 1 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Anteprojeto de Lei

Ano

2018

Número

1

Data de Apresentação

16/02/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

1538_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSERE O ART. 78 - B, NA SEÇÃO X - DA APOSENTADORIA ESPECIAL, NA LEI Nº 2404, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, QUE REORGANIZOU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA

    Indexação

    Observação

    OpenAPI