Projeto de Lei nº 4976 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
4976
Data de Apresentação
20/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º, 7º, 11 E 12 E REVOGA O ART. 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 2008, DE 13 DE AGOSTO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação