Moção nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
01/03/2018
Número do Protocolo
189
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APELO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, SR. CARLOS ALBERTO RICHA, PARA QUE, BASEADO NAS PROVAS JÁ APRESENTADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF - ADOTE MEDIDA JUDICIAL VISANDO A REDUÇÃO IMEDIATA DOS VALORES COBRADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS A TÍTULO DE PEDÁGIO, OU SUSPENDA A COBRANÇA EM TODO O ESTADO DO PARANÁ; ADOTE MEDIDAS JUDICIAIS PARA QUE, COMPROVADAS AS IRREGULARIDADES, AS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DOS PEDÁGIOS DO PARANÁ, FIQUEM IMPEDIDAS DE PARTICIPAR DE FUTURAS LICITAÇÕES DE CONCESSÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE PEDÁGIOS
Indexação
Observação