Projeto de Lei nº 5020 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
5020
Data de Apresentação
08/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONVALIDA AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI Nº 4657, DE 23/03/2018, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Indexação
Observação