Projeto de Lei nº 5078 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
5078
Data de Apresentação
23/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4180 DE 11 DE AGOSTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação