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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 629 de 2014

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2014

Número

629

Data de Apresentação

29/09/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

246_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE Nº 809523/14 MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, PROCESSO Nº 36831016884-73/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO.

    Indexação

    Observação

    DECRETO LEGISLATIVO 628
    OpenAPI