Requerimento das Comissões nº 51 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento das Comissões
Ano
2019
Número
51
Data de Apresentação
06/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 15 dias para emitir o parecer ao projeto de lei 5353
Indexação
Protocolo n.º 988/2019
Observação