Projeto de Lei nº 5422 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
5422
Data de Apresentação
10/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a aplicação da lei municipal que trata do reajuste salarial dos servidores públicos efetivos, ativos e inativos, detentores de empregos púbicos e comissionados do Município de Palmeira, para os servidores da Câmara Municipal de Palmeira no ano de 2020
Indexação
Protocolo n.º 1011/2019
Observação
Substitutivo geral protocolado (protocolo n.º 38/2020)