Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 20 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2014
Número
20
Data de Apresentação
11/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 212-A, DA LEI ORGÂNICA DO MÚNICÍPIO DE PALMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação