Projeto de Lei nº 11 de 1948

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1948

Número

11

Data de Apresentação

01/05/1948

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Fica criado o selo adesivo municipal para ser posto nos documentos de alçada municipal.

    Indexação

    Observação