Projeto de Lei nº 19 de 1948
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1948
Número
19
Data de Apresentação
16/10/1948
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a taxa de melhoramentos públicos rurais.
Indexação
Observação