Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 22 de 2016

ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 1º, 6º, 7º, 8º, 11, 16, 18, 21, 22, 24, 25, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 44, 47, 48, 50, 51, 54, 55, 56, 57, 58, 65, 69, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 81, 84, 85-A, 86, 87, 95, 101, 102, 103, 104, 106, 108, 109, 110, 112, 117, 119, 124, 126, 128, 129, 130, 135, 136, 141, 142, 145, 147, 148, 149, 151, 153, 157, 158, 160, 161, 163, 168, 178, 179, 180, 181, 184, 185, 188, 189, 191, 193, 194, 195, 197, 198, 199, 201, 203, 204, 205, 208, 210, 211 E 213 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA, ACRESCENTA OS ART. 1ª-A, 1º-B, 1º-C, 1º-D, 1º-E, 72-A, 107-A, 134-A E 212-A, REVOGA OS INCISOS XIV, XXVIE E XXVII DO ART. 6º, ART. 21, INCISO XV DO ART. 31, § 2º DO ART. 40, § 1º, § 2º E § 3º ALÍNEA A, B E C DO ART. 42, INCISO VII DO ART. 51, ART. 57, INCISO III DO ART. 75, INCISO VII DO ART. 76, ART. 85-A, § 2º DO ART. 104, ALÍNEA C DO INCISO I DO ART. 119, ART. 129, § 6º DO ART. 136, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 145, E § 1º E § 2º DO ART. 147, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.