Projeto de Lei nº 39 de 1948
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1948
Número
39
Data de Apresentação
19/10/1948
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica alterada a lei n.º 7 de 18 de fevereiro de 1948, na alínea I do art. 1º, referente ao horário de comércio da cidade.
Indexação
Observação