Projeto de Lei nº 53 de 1949
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1949
Número
53
Data de Apresentação
16/05/1949
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Poder Executivo autorizado a dar a posse definitiva às pessoas acima nomeadas de uma área de terrenos situada na Rua Vicente Machado, após serem cumpridas as formalidades da lei.
Indexação
Observação