Projeto de Lei nº 54 de 1949
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1949
Número
54
Data de Apresentação
16/05/1949
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para efeito da lei que regula o descanso semanal remunerada, declaram-se dias santificados os seguintes: 8 de dezembro para todo o Município, 13 de julho para o Distrito de Papagaios Novos e 8 de setembro para o Distrito de Guaragi.
Indexação
Observação