Projeto de Lei nº 55 de 1949
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1949
Número
55
Data de Apresentação
20/05/1949
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Prefeito Municipal autoriza a contrair, junto ao Governo do Estado, empréstimo de CR$ 100.000,00, de que trata a lei estadual n.º 53, de 18 de fevereiro de 1948.
Indexação
Observação