Projeto de Lei nº 63 de 1949
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1949
Número
63
Data de Apresentação
15/10/1949
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de CR$ 4.675,00, para pagamento da quota de utilização ao Departamento de Águas e Energia Elétrica, em Curitiba, referente ao segundo semestre de 1946 e exercício de 1947 e 1948, de acordo com o decreto-lei n.º 2281, de 5 de junho de 1940.
Indexação
Observação