Projeto de Lei nº 64 de 1949
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1949
Número
64
Data de Apresentação
15/10/1949
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Poder Executivo autorizada a incluir na tabela para cobranças do imposto de indústrias e profissões, aprovada pela lei n.º 9, de 23 de fevereiro de 1948, Código Tributário, Capítulo V e seus parágrafos, às pautas para cobrança do imposto de indústrias e profissões sobre "laminadora de madeira em geral" e "faqueadeiras de madeiras em geral", sob a seguinte classificação.
Indexação
Observação