Logo Câmara Municipal de Palmeira - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 65 de 1949

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1949

Número

65

Data de Apresentação

15/10/1949

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a cobrança de imposto de licença, de que trata a lei n.º 9, de 3 de fevereiro de 1948 - Código Tributário - Capítulo III - Artigos 42 e 67, de conformidade com a tabela seguinte.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI