Projeto de Lei nº 74 de 1949
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1949
Número
74
Data de Apresentação
16/12/1949
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a fazer a transferência ao Governo do Estado.
Indexação
Observação