Projeto de Lei nº 88 de 1950

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1950

Número

88

Data de Apresentação

16/10/1950

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Fica criado o Serviço Rodoviário Municipal, diretamente subordinado ao Prefeito e com autonomia administrativa e financeira, nos termos da presente lei.

    Indexação

    Observação