Projeto de Lei nº 93 de 1950
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1950
Número
93
Data de Apresentação
17/12/1950
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Isenta do pagamento de taxa de iluminação as associações de caridade, esportivas, recreativas e beneficentes desta cidade.
Indexação
Observação