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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 94 de 1950

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1950

Número

94

Data de Apresentação

20/12/1950

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a adquirir do Governo do Estado do Paraná, por intermédio do Departamento de Assistência Técnica aos Município, de acrodo com o art. 20 da Constituição Federal, uma máquina "moto-niveladora".

    Indexação

    Observação

    OpenAPI