Projeto de Lei nº 95 de 1951
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1951
Número
95
Data de Apresentação
16/02/1951
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga as leis municipais n.º 87 e 88 de 23/10/1950.
Indexação
Observação