Projeto de Lei nº 102 de 1951
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1951
Número
102
Data de Apresentação
07/08/1951
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Poder Executivo autorizado a vender às pessoas reconhecidamente pobres de Guaragi, lotes de terreno em bairro do mesmo Distrito, em quatro prestações semestrais, desde que que os mesmo se destinem à construção da casa própria.
Indexação
Observação