Projeto de Lei nº 105 de 1951
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1951
Número
105
Data de Apresentação
07/08/1951
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Poder Executivo autorizado a cancelar a cobrança do imposto denominado de "melhoramentos públicos" a partir de 1º de janeiro de 1952, para os colonos que não possuam veículos.
Indexação
Observação