Projeto de Lei nº 111 de 1951
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1951
Número
111
Data de Apresentação
07/08/1951
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, gratuitamente, um terreno com a área máxima de 10x25 metros ao Operário de Palmeira, para a construção da casa própria, dentro da disponibilidade das áreas existentes e cujo valor, por metro de frente, não seja superior a CR$ 100,00.
Indexação
Observação