Projeto de Lei nº 4385 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
4385
Data de Apresentação
02/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1987, DE 19 DE MARÇO DE 1999, ALTERA O ART. 1ª DA LEI Nº 2704, DE 04 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação